O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou válida cláusula contratual prevendo o não pagamento de parte de serviços prestados no caso de rescisão de contrato.
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STJ valida alocação de riscos em contrato…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou válida cláusula contratual prevendo o não pagamento de parte de serviços prestados no caso de rescisão de contrato.