Tráfico privilegiado deve ser afastado pela acusação
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Há novo precedente vinculante relacionado ao tráfico de drogas no Brasil. Os ministros da Terça Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram recentemente que os julgadores não podem utilizar inquéritos ou ações penais em curso para impedir o reconhecimento do “tráfico privilegiado”.
Tráfico privilegiado deve ser afastado pela acusação
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Tráfico privilegiado deve ser afastado pela acusação
Há novo precedente vinculante relacionado ao tráfico de drogas no Brasil. Os ministros da Terça Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram recentemente que os julgadores não podem utilizar inquéritos ou ações penais em curso para impedir o reconhecimento do “tráfico privilegiado”.